Os domínios da internet têm a função de relacionar nomes a endereços de IP - Internet Protocol. Cada servidor na Internet tem seu endereço IP, que é representado por uma série de quatro números separados por pontos [exemplo: 200.10.7.123]. A função dos domínios é permitir o uso de nomes de sites no lugar dos números do IP. Existem mais de 270 domínios de primeiro nível na Internet. Existem domínios para sites comerciais, governamentais, organizações, grupos e associações educativas. Os domínios são divididos por países. Cada nação utiliza um subdomínio, que é marcado pela sigla do país. Em Portugal, por exemplo, os sites terminam com a sigla .pt. Também temos os chamados domínios internacionais, que podem ser de qualquer site e estar em qualquer país. Em Portugal a FCCN - Fundação para a Computação Científica Nacional, é uma instituição privada sem fins lucrativos a quem incumbe a responsabilidade pela gestão, registo e manutenção de domínios de .pt. Algumas siglas de duas letras representam as abreviações oficiais de mais de 250 países e territórios, como .br .pt .uk .ph .uk .de .it, entre outros.
Sobre a FCCN
A FCCN organizou em 2001, no âmbito de outro escopo normativo, o espaço de nomes sob .pt através de domínios classificadores destinados a repartir o espaço de endereços sob .pt, por forma a facilitar a acomodação dos diferentes tipos de entidades e sectores de atividade. Assim, o registo de domínios pode situar-se diretamente sob ‘.pt' ou sob um dos domínios classificadores (subdomínios de .pt) ‘.net.pt', ‘.gov.pt', ‘.org.pt', ‘.edu.pt' , ‘.int.pt', ‘.publ.pt' , ‘.com.pt' ou ‘.nome.pt'.
A experiência de mais de 10 anos desta repartição e a baixa apetência do público em geral para o registo em algumas das diversas hierarquias, levam a FCCN a extinguir, com efeitos a
partir da data da entrada em vigor deste Regulamento, os seguintes domínios classificadores (subdomínios de .PT): ‘.net.pt', ‘.int.pt', ‘.publ.pt' e ‘.nome.pt'.
Só são considerados domínios oficiais de .pt os domínios registados diretamente sob .pt ou sob os domínios classificadores referidos neste documento.
A FCCN permite desde 1 de Janeiro de 2005 o registo de nomes de domínio com caracteres especiais do alfabeto português, conforme as recomendações internacionais que apontam para a utilização multilíngue da Internet.
A prática internacional no registo de nomes de domínio de topo, a maturidade alcançada no registo de nomes de domínio em Portugal, a adequação a programas de simplificação levados a cabo pelo Estado português e a garantia de uma rápida e eficaz resolução de conflitos, levam a FCCN a liberalizar as regras de registo de nomes de domínio de .PT.
Na esteira das melhores práticas internacionais incluindo as recomendações da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), mantém-se as limitações no que se refere aos nomes geográficos em .PT e garantem-se regras que promovem o respeito por direitos adquiridos, visando evitar o registo especulativo e abusivo de nomes de domínios sob .PT, nomeadamente proibindo nomes que induzam em erro ou confusão sobre a sua titularidade, nomeadamente por coincidirem com marcas ou outros direitos constituídos notórios ou de prestígio pertencentes a outrem;
Garante-se uma política de resolução extrajudicial de conflitos com recurso ao ARBITRARE - Centro de Arbitragem para a Propriedade Industrial, Nomes de Domínio e Firmas e Denominações, como Centro especializado com competência para a resolução de conflitos em matéria de nomes de domínio, (www.arbitrare.pt) e que foi constituído em 2008 como Centro de Arbitragem Institucionalizado com o alto patrocínio do Ministério da Justiça para resolução de Conflitos no âmbito da Propriedade Industrial, Nomes de Domínio e Firmas e Denominações.
A nível internacional a FCCN continua a participar ativamente, na qualidade de membro e de interveniente, em reuniões e grupos de trabalho de organizações credenciadas no âmbito da Internet como o ICANN – Internet Corporation for Assigned Names and Numbers e o CENTR – Council of European National Top Level Domain Registries. No âmbito das recomendações emanadas por estas entidades, a FCCN desenvolve o seu trabalho no sentido de garantir, nomeadamente: A gestão técnica e administrativa do espaço de endereços Internet sob .pt.
A correta configuração e operação do servidor primário da zona DNS pt;
A manutenção de uma base de dados dos domínios registados, acessível via Internet.
A disponibilização de dados estatísticos sobre o registo de domínios de .pt;
O funcionamento de um órgão autónomo com funções consultivas – Conselho Consultivo de DNS pt – que pretende envolver entidades de reconhecido mérito no âmbito da Internet na avaliação do serviço prestado à comunidade, elaboração e interpretação das regras do Registo de Domínios.
A FCCN assume ainda o compromisso de promoção contínua das parcerias com entidades no sentido de otimizar a gestão do registo de domínios, através da figura de agente de registo (registrar), com direitos e deveres próprios e regras de acesso facilitadas.
A FCCN incentiva também os utilizadores da Internet a enviarem todas as sugestões relacionadas com este documento.
Fonte: aqui
